STJ mantém prisões da Operação Faroeste em revisão prevista no Pacote Anticrime
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, entendeu que não houve alteração que justifique relaxamento das medidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, manteve a prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a finalidade de facilitar atos de grilagem de terras no oeste baiano.
Segundo informações do STJ, o ministro entendeu que, desde a última revisão das prisões, em abril, não houve alteração relevante do quadro fático-jurídico que justifique o relaxamento das medidas cautelares neste momento.
Na quarta-feira (1°), a Corte Especial do STJ já havia negado pedido de liberdade a um ex-secretário do TJ-BA que foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos responsáveis por operar o esquema criminoso. Antes, nas sessões de 20 de maio e 17 de junho, o colegiado manteve outros cinco decretos prisionais. A denúncia contra os 15 investigados – entre eles, quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA – foi recebida em 6 de maio.
Na última quinta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A Lei 13.964/2019, ao entrar em vigor, em 23 de janeiro deste ano, trouxe alterações na sistemática processual brasileira como a imposição de reavaliação, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da custódia cautelar.
De acordo com o ministro Og Fernandes, considerando a data da última revisão das prisões, o prazo para a próxima reavaliação terminaria em 13 de julho. Assim, a revisão seguinte terá que ser feita em 90 dias a partir de 14 de julho, ou seja, até 11 de outubro.
Dificuldades e ameaças
O ministro informou que há indícios de ameaças e tentativas de extorsão contra agricultores do oeste baiano por parte de pistoleiros, mesmo após a deflagração da operação. Ao manter as prisões preventivas, Og Fernandes também ressaltou que, conforme informações do MPF, o TJ-BA tem encontrado dificuldade para constituir comissões de desembargadores para a apuração dos fatos denunciados na Operação Faroeste, como determinou o Conselho Nacional de Justiça.
“Na verdade, os acontecimentos posteriores robusteceram a necessidade de manutenção das prisões preventivas decretadas nestes autos”, disse.
Og Fernandes ainda destacou que eventual discussão sobre excesso de prazo deve considerar, entre outros fatores, a complexidade dos fatos sob investigação, a quantidade de provas a serem examinadas, o alto número de investigados e de defensores distintos, além do concurso de diversos crimes.
“Quanto à necessidade de garantia da ordem pública, os fatos apurados até o presente momento indicam que os denunciados exercem papel de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano, e continuariam praticando tais atividades ilícitas, que só a segregação cautelar pode interromper”, afirmou o relator.
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
Mais notícias
-
Justiça
08h56 de 03 de maio de 2024
DPU recomenda isenção de pagamento do Minha Casa, Minha Vida para moradores de área de risco
A Defensoria sustenta que as famílias residentes em áreas de risco estão em extrema vulnerabilidade
-
Justiça
07h24 de 03 de maio de 2024
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada
-
Justiça
11h36 de 02 de maio de 2024
Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco
Ela foi denuciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver
-
Justiça
10h25 de 02 de maio de 2024
Justiça decide soltar PMs acusados de tortura no DF: ‘Não oferecem risco’
Desembargador plantonista entendeu que policiais militares presos “não oferecem risco concreto às investigações”
-
Justiça
08h59 de 02 de maio de 2024
Desembargador que elogiou PEC que dá ‘bônus’ ao Judiciário recebeu R$ 116 mil em fevereiro
‘Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado’, disse o magistrado ao apoiar PEC do Quinquênio
-
Justiça
11h40 de 30 de abril de 2024
Justiça suspende processo seletivo para contratação de técnicos e enfermeiros em Salvador
Medida acontece devido ao descumprimento do pagamento do piso salarial
-
Justiça
10h20 de 30 de abril de 2024
Justiça determina multa diária de 20 mil para novos atos de rodoviários na Estação da Lapa
Determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil)
-
Justiça
07h58 de 30 de abril de 2024
PF e MP fazem operação contra lobista e ex-servidora investigados por venda de decisões judiciais
Endereços de ambos são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30); suposto esquema foi desvendado pela Operação Faroeste
-
Justiça
17h27 de 29 de abril de 2024
Matar juiz e membros de órgãos da Justiça pode virar crime hediondo
PL está na pauta desta terça (30) e também pode ampliar rigor contra crimes contra promotores, procuradores e defensores públicos
-
Justiça
16h11 de 29 de abril de 2024
CNJ realiza semana de combate ao assédio e à discriminação; veja ações dos tribunais
No Paraná e na Bahia, as ações têm como foco a comunicação