Celso de Mello arquiva pedido de investigação contra Heleno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou um pedido para que Augusto Heleno fosse investigado, em razão de suposta prática de crimes contra a segurança nacional e, também, de crime de responsabilidade, por uma ameaça velada feita ao STF em maio. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Heleno divulgou uma “Nota à Nação Brasileira” em que dizia que haveria “consequências imprevisíveis” se o STF determinasse a apreensão do celular de Jair Bolsonaro.

No despacho, Mello criticou a postura de Heleno. “A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana (a nota de Heleno) culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”, escreveu o ministro:

“Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém — absolutamente ninguém — está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.