Prefeitura amplia prestação de serviços por meio da internet

A Secretaria da Fazenda de Camaçari, município que faz parte da Região Metropolitana de Salvador, está disponibilizando uma série de serviços à população por meio da internet. Com isso, os contribuintes podem solicitar segunda via de boletos de impostos e taxas, parcelamento de dívidas, emissão de certidões, notas fiscais avulsas, abertura de estabelecimentos, dentre outros, além do agendamento de 38 serviços presenciais que podem ser feitos de casa, através de um computador, celular ou tablet.

Este conjunto de ferramentas virtuais é resultado do esforço da Prefeitura de Camaçari para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos dentro do compromisso do prefeito Elinaldo Araújo de modernização da prestação de serviços à população. As ações visam também contribuir para o isolamento social, como forma de combater a pandemia do Covid-19, evitando a presença física das pessoas nas repartições públicas, eliminando eventuais riscos de contaminação.

Através do aplicativo “Sefaz Camaçari”, que deve ser baixado na Play Store (inicialmente para o sistema Android, mas que estará disponível também, em breve no IOS) será possível emitir 2ª via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Em relação a negociação de dívidas com o fisco municipal, a Sefaz instituiu um novo programa de refinanciamento para o parcelamento dos créditos tributários e não tributários destinados aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos. Com a nova modalidade através da web, o total do saldo poderá ser dividido em até 60 parcelas, sendo a primeira no mínimo de 10% do crédito consolidado. Para aderir os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda, clicar no banner do “Parcelamento Web” e dar início à negociação. O benefício está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. No entanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, a R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação, e a R$ 150 reais para os demais regimes de pessoas jurídicas.

Nota Fiscal Avulsa

Outra facilidade importante para os profissionais liberais e informais é a ferramenta que permite solicitar Nota Fiscal Avulsa (NF-A), importante documento que permite ao trabalhador autônomo ampliar sua clientela, pois muitas pessoas e empresas só admitem contratar serviços se o profissional emitir nota. Agora, o documento pode ser obtido através do portal da Sefaz.

O interessado deve clicar na opção “Sefaz serviços on-line”; depois em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão”; nessa página, é só preencher com os dados todos os campos solicitados. Ao confirmar a NF-A, será gerado um boleto referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, daí o contribuinte deverá efetuar o pagamento nas redes bancárias ou casas lotéricas. Após 24 horas da efetivação do pagamento, o sistema disponibilizará a NF-A. Posteriormente a esse prazo, o contribuinte deverá acessar o portal e clicar novamente em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão” para imprimir o documento.

Abertura de empresas, atualização de cadastro mobiliário, alterações de razão social, de atividade econômica e outras mudanças são ações que também podem ser feitas através da internet sem a presença física na Prefeitura acessando o portal da Sefaz.

A lista de serviços da Sefaz Camaçari é ampla: Licença para abertura de estabelecimento; Atualização de cadastro mobiliário; Alteração da razão social no cadastro mobiliário; Alteração de atividade econômica; Alteração de endereço do estabelecimento; Alteração de capital social no cadastro mobiliário; Alteração da participação societária no cadastro mobiliário.

Call Center e WhatsApp

Na mesma linha de aprimorar o atendimento virtual ao cidadão a Secretaria da Fazenda criou um novo canal de comunicação através do qual a população de Camaçari poderá solicitar informações, tirar dúvidas e ter acesso a diversos serviços de competência da Sefaz. Trata-se de um contato telefônico que funcionará exclusivamente via WhatsApp, o Sefaz Atende, por meio do número (71) 98796-9856, disponível de segunda a sexta das 8h às 17h.

Além disso, o Call Center da Secretaria da Fazenda acaba de ser reestruturado para prestar um melhor atendimento ao contribuinte. Localizado no prédio da SEFAZ, agora ele conta com sala exclusiva, além de computadores e equipamentos adequados para que os profissionais possam esclarecer dúvidas e auxiliar na realização de procedimentos online.

Com as melhorias, os atendentes estão aptos a trabalhar no suporte e solicitações de inscrições municipais, orientação na emissão de 2ª vias de boletos, suporte na emissão de nota fiscal eletrônica e nota fiscal avulsa, emissão do ITBI, emissão do parcelamento WEB, agendamento de senha para os serviços ainda presenciais, emissão de Certidão de tributos municipais, desbloqueio de senhas do sistema tributário e esclarecimentos sobre a abertura de processos administrativos.

O serviço de Call Center está disponível de segunda a sexta das 8h às 17h, através dos telefones 0800 280 6965 ou (71) 3621 6965, ou por e-mail: callcentersefaz@camacari.ba.gov.br.