Câmara aprova ampliação de repasses da União para estados e municípios

A Câmara dos Deputados estendeu até novembro deste ano os repasses da União para os Fundos de Participação dos estados e dos municípios. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 938, que complementa repasses do governo, com texto apresentado pelo relator.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) entendeu que a União deverá entregar mensalmente os R$ 16 bilhões reservados para complementar os fundos dos federados que sofreram com a perda de arrecadação. A medida editada em abril previa repasses apenas até junho. Se não for aprovada no Senado, a MP perderá validade.

O texto aprovado estabelece ainda que o repasse mensal da União entre março e junho fosse de até R$ 4 bilhões, e entre julho e novembro deve ser de até R$ 2,050 bilhões.

A MP seria votada na terça-feira (21), após aprovação do Fundeb, mas os parlamentares se recusaram a apreciar a matéria com uma ajuda ao setor de transportes. O relator incluiu aporte de R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte coletivo nas grandes capitais.

Segundo informações da Folha, já nesta quarta, o Rocha concordou em retirar o artigo para apresentá-lo em um projeto de lei. Essa matéria deverá ser votada na próxima semana, após acordo firmado entre as lideranças.