Lei do Gás deve ser votada na próxima semana, antecipa relator na Câmara

Uma das prioridades legislativas da equipe econômica, a nova Lei do Gás Natural (PL 6407/13) deve ser votada na próxima semana. A expectativa é do relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que vê um ambiente favorável à matéria dentro do parlamento.

“Temos um alinhamento de força de muita gente. Grande parte dos deputados tem a consciência da importância desse projeto”, disse. No último dia 3, Oliveira divulgou parecer preliminar para conhecimento dos parlamentares.

Entre outros pontos, a proposta determina que a atividade de transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será exercida sob o regime de autorização em lugar do regime de concessão. O governo apoia a redução da participação da Petrobrás do setor, que tem ativos no segmento de gás incluídos em sua política de desinvestimentos.

A proposta de nova Lei do Gás autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a adotar um programa de desconcentração do mercado. Por meio dele, a agência poderá determinar a realização de leilões de gás natural ou de cessão de capacidade de transporte para os concorrentes.