Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento para ciência e tecnologia

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), transformando-o num fundo financeiro. O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados.

Foram retirados de pauta o projeto sobre mudança de regime de tributação (PLP 96/2020) e o projeto sobre auxílio financeiro para escolas privadas de ensino básico (PLP 195/2020). O presidente atendeu a pedido dos líderes, que consideraram necessário maior estudo do impacto fiscal das medidas.

O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto foi favorável à proposta de Izalci, com emendas, e contrário a outro projeto que tramitou em conjunto, de Lasier Martins (Podemos-RS), com o mesmo objetivo.

Aplicação de recursos

O projeto de Izalci também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos. A proposta proíbe a limitação de empenho e a movimentação financeira de despesas relativas a CT&I quando custeadas por um fundo criado com tal finalidade, como é o caso do FNDCT.

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Características

Em seu relatório, Otto define que o FNDTC “é um fundo especial de natureza contábil e financeira, e tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país. Não se caracteriza como um fundo de investimentos e não se vincula ao sistema financeiro e bancário nacional”.

Também explicita que os créditos orçamentários programados no FNDCT não serão objeto de limitação de empenho. O texto veda a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas do fundo (exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes) e a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

— Havia uma dúvida com relação à interpretação do sistema financeiro. Mas meu querido senador, competente, Otto Alencar, já acatou. Está muito claro que o fundo não é do sistema financeiro. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] está fazendo 53 anos; ela sabe como administrar o fundo e sempre o administrou. Não há nenhuma dificuldade. Acho que todo mundo já entendeu que para sair da crise o Brasil tem que investir em ciência, tecnologia e inovação — explicou o autor Izalci Lucas.