Conselheiros que assinaram pedido de impeachment têm mandato anulado

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou mandatos de 14 membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). A portaria foi publicada na quinta-feira (13).

Metade dos conselheiros fazem parte de entidades que compõem a Coalizão Negra por Direitos. Na quarta (12), o grupo protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com informações do G1, no geral, os conselheiros que perderam os mandatos representam organizações gerais do movimento negro, juventude negra, quilombolas, trabalhadores, estudantes, pesquisadores negros e comunidade árabe. O ministério alegou que a medida foi tomada após pedido do Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades no processo de seleção dos representantes da sociedade civil para integrar o conselho.

A pasta comandada por Damares Alves disse ainda que a consultoria jurídica fez um “levantamento minucioso” na composição do conselho no período anterior ao biênio 2015-2016 e constatou que entidades anuladas estavam violando o artigo 3º, parágrafo 3º, do Decreto 4.885/2003. O dispositivo destacado diz que o mandato dos integrantes da sociedade civil do conselho é de dois anos, permitida recondução uma única vez.

“A partir desse parecer, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial anulou os mandatos viciados”, disse a pasta em nota.

No lugar dos conselheiros retirados, as entidades suplentes do processo eleitoral referente ao biênio 2019-2020 que estão dentro da legalidade assumirão a gestão como titulares até o fim do mandato.