Executivo pede autorização do Congresso para remanejar recursos orçamentários

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar o rol de despesas previstas no Orçamento de 2020 que poderão ser pagas a partir da emissão de títulos públicos. Segundo o ministério da Economia, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/20 visa dar maior flexibilidade na gestão orçamentária e quitar despesas correntes.

A matéria trata do orçamento regular deste ano, não se referindo ao Orçamento de Guerra criado para os gastos com o combate à pandemia de Covid-19.

O Congresso Nacional já aprovou o PLN 8/20, autorizando o governo a emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para pagar despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do bolsa-família. O aval legislativo é necessário sempre que o orçamento descumpre a regra de ouro, segundo a qual não se pode fazer endividamento para pagar despesas de custeio.

A proposta atual visa  mudar a destinação de parte dos recursos autorizados no PLN 8/20, principalmente da verba para o Bolsa Família, uma vez que seus beneficiários passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600. “O novo contexto impactou as projeções de determinadas despesas obrigatórias, em volume não previsto quando da elaboração da [atual] lei orçamentária”, argumentou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em junho, o governo tentou transferir, sem sucesso, quase R$ 84 milhões dos recursos do Bolsa Família para atender demandas de propaganda do Planalto. Para desta vez receber o aval do parlamento, a proposta do Executivo precisará do voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.