Publicado em 03/09/2020 às 15h33.

Reforma do governo Bolsonaro não atinge juízes, militares e parlamentares

Governo alega que não tem competência para alterar normas de outros poderes, mas proposta alcança servidores do Legislativo e do Judiciário

Redação

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal não inclui juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. O Ministério da Economia informou que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o governo alegou que juízes, desembargadores, procuradores, promotores, deputados e senadores obedecem a normativos próprios. No entanto, as medidas propostas pelo governo terão validade para servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo o governo, se fosse proposta alguma mudança, deveria ser de autoria dos próprios órgãos aos quais estão vinculados. Além disso, o próprio Congresso poderia usar o pacote proposto para incluir alterações por conta própria.

Nesta quinta-feira (3), o governo apresentou proposta de reforma administrativa que altera disposições sobre servidores e empregados públicos. Entre as alterações estão a exigência de dois anos em vínculo de experiência antes de estar investido em cargo público; aposentadoria compulsória aos 75 anos; e proibição de jornada sem redução de remuneração.