Incra é condenado e deve priorizar demarcação de terra quilombola; procedimento já dura 13 anos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado na Justiça a dar prosseguimento prioritário ao processo de titulação das terras das comunidades quilombolas do Guaí, em Maragogipe, no recôncavo da Bahia. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF alegou demora do instituto para concluir procedimento administrativo, que está em curso desde 2007. A área abrange as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.

Com a decisão judicial, o Incra terá 360 dias para concluir a etapa de julgamento das contestações pendentes. Caso não cumpra o prazo estabelecido, terá que pagar multa de R$ 50 mil.