Técnicos recomendam que Bolsonaro vete perdão de R$ 1 bi em dívidas de igrejas

Técnicos do Ministério da Economia recomendaram que Jair Bolsonaro vete o perdão da dívida de R$ 1 bilhão das igrejas, aprovado pelo Congresso Nacional. Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indica que a renúncia de tributos sem indicação para compensações na receita é inconstitucional.

“Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie a receitas públicas em estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, diz parecer da PGFN, segundo o G1.

O perdão das dívidas foi incluído, juntamente com a isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, em emenda apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do líder religioso R.R. Soares. O projeto original determinava que a Unidão deve usar dinheiro economizado em negociações de precatórios no combate à pandemia do novo coronavírus.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca essa não-relação entre o tema do projeto e a emenda aprovada, que deve ser sancionada ou não por Jair Bolsonaro até o dia 11. No entendimento do órgão, essa discrepância contraria a “boa técnica” legislativa.