STF julga a partir de sexta ação contra venda de refinarias pela Petrobras

O Supremo Tribunal Federal começa na sexta-feira (18) o julgamento da ação impetrada pelas mesas do Congresso, da Câmara e do Senado contra a venda de refinarias da Petrobrás. A direção do parlamento entende que a venda precisa de autorização legal.

Em jogo, as vendas principalmente de duas unidades. A baiana Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, e a paranaense Repar. No caso da Rlam, a Petrobrás iniciou negociações avançadas com o fundo Mubadala.

No ano passado, a Suprema Corte decidiu que o Executivo precisa de uma lei especifica autorizando a venda de empresas-matriz, desobrigando o aval do Legislativo em caso de subsidiária. O Congresso, Senado e Câmara alegam que o governo está fatiando ativos estratégicos da holding Petrobrás para driblar essa exigência.

O pleito do parlamento tem apoio nos trabalhadores da companhia. Nesta segunda-feira (14), a Federação ùnica dos Petroleiros (FUP) anunciou que vai intensifica a mobilização da campanha Petrobrás Fica.

“Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobrás para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia”, afirmou a federação, em nota. As informações são da Reuters Brasil.