Comissão da Reforma Tributária ouve representante dos prefeitos

A Comissão mista que aprecia a reforma tributária ouve nesta quinta-feira (17), em audiência pública virtual,o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette. Também está confirmada a participação remota do presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi. Será o nono debate promovido pela colegiado.

Foram apresentadas três proposições. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista.

A PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara. Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados antes de chegar ao Senado.