Câmara dos Deputados pode votar projeto do BR do Mar nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto 4199/20, que facilita a navegação por cabotagem – realizada entre os portos da costa e de um mesmo país. Denominada de BR do Mar, a proposição foi enviada pelo Executivo em regime de urgência, e travará a pauta da Casa se não for apreciada.

De acordo com o texto, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. A proposta foi gestada no Ministério de Infraestrutura, que promete investir na melhoria das instalações portuárias, e no Ministério da Econmia

O PL também cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro. Esse dinheiro também pode ser destinado à manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.