Fenafisco defende que ‘super-ricos’ financiem Renda Cidadã

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) defendem nesta terça-feira (29), em nota, que os chamados super-ricos financiem o novo programa de transferência de renda federal, batizado de Renda Cidadã. Na segunda-feira, o governo sugeriou retirar parte dos recursos do novo Fundeb e dos precatórios para fechar as contas do substituto do bolsa familía

“As possibilidades aventadas pelo Governo Federal penalizam as crianças das famílias pobres, cortando a verba destinada para a educação básica, e promovem calotes no pagamento de dívidas”, criticou. O Renda Cidadã, antes chamado de Renda Brasil, é uma proposta apresentada inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo a entidade, seria possível gerar R$ 2 trilhões em tributos em 10 anos (R$ 200 bilhões anuais) criando alíquotas de 30%, 35%, 40% e 45% para “altíssimas rendas” e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que incidiria – nesta proposta – sobre patrimônios líquidos acima de R$ 10 milhões. A federação ressalta que este formato isentaria 99,7% da população de novos tributos.

“Para financiar esse programa e, com urgência, restituir a segurança alimentar a mais de 40 milhões de brasileiros que não têm a garantia da comida na mesa todos os dias, defendemos uma injeção de progressividade no sistema tributário”, afirmou a entidade, no documento. Uma cobrança tributária progressiva é aquela que quem ganha mais, paga mais.