O juiz e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga que será deixada pelo ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), já participou de decisões polêmicas ao longo de sua magistratura. A mais polêmica de todas ocorreu, ironicamente, em relação ao próprio STF, quando decidiu liberar a licitação para aquisição de lagostas para a Corte.
Na época, em maio de 2019, o juiz caçou uma decisão liminar da juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, que havia suspendido a licitação do Supremo para a compra de bebidas, entre elas vinhos premiados, e refeições, incluindo lagostas.
Segundo o portal Terra, Nunes derrubou a decisão da juíza, motivado por uma ação popular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou o valor “aviltante” do pregão – de até R$ 1,13 milhão -, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF.
O menu exigido pela licitação do Supremo incluía desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, constavam produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana, frigideira de siri, moqueca – capixaba e baiana – e “medalhões de lagosta”. As lagostas deveriam ser servidas “com molho de manteiga queimada”.
Outras decisões
Outros casos também marcam a carreira do juiz piauíense, como por exemplo, quando foi relator do caso de uma promotora de Brasília, e do marido dela, que tentavam extorquir o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Deborah Guerner, que atuava no Ministério Público do Distrito Federal, foi condenada a 5 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. O marido dela, Jorge Guerner, recebeu uma pena de 4 anos e 4 meses de reclusão. O caso em questão deu início à Operação Caixa de Pandora, que resultou no maior escândalo de corrupção da história do DF.
Nunes também julgou casos na área humanitária, como quando, em 2018, liberou a entrada de venezuelanos em Roraima. Desde então, o magistrado se tornou um estudioso do fluxo migratório dos vizinhos para o Brasil e já apresentou suas pesquisas sobre o tema no exterior.
O desembargador piauiense também tomou decisões importantes na área da educação. Entre elas, chama a atenção a que extinguiu a exigência de certidão negativa de débito tributário como condição para que uma instituição de ensino superior receba pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Kassio Nunes entendeu que as “exigências e limitações” às universidades não estavam previstas na legislação do País.
