Governo reduz em 47,6% orçamento para políticas voltadas à população indígena

O Ministério Público Federal (MPF) apontou redução de recursos do Orçamento da União para políticas públicas voltadas à população indígena. A proposta orçamentária para o ano de 2021 está em análise no Congresso, via PLN 28/2020.

Estudo da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal identificou redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), em comparação ao Orçamento de 2020. Já a iniciativa para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá corte de 89,9%.

O órgão do MPF expediu uma série de ofícios para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de aumento da previsão orçamentária a esses programas, que defendem também povos quilombolas e comunidades tradicionais. Os procuradores sugeriram que os parlamentares apresentem emendas ao PLN 28/2020, para destinação de recursos às ações impactadas pelos cortes.

Os ofícios foram encaminhados às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e às Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular. A deputada federal Joênia Wapichana também recebeu os ofícios, assim como os órgãos responsáveis pelos programas e ações em que foi verificada baixa ou nenhuma execução orçamentária.

Em 2020, a Funai recebeu cerca de R$ 75 milhões do governo federal para executar ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e aprimoramento da infraestrutura da autarquia por meio de projetos. Para 2021, a previsão de orçamento para as mesmas iniciativas é R$ 39,4 milhões. Em relação às medidas de regularização fundiária de territórios quilombolas, a dotação orçamentária caiu de R$ 3,2 milhões neste ano para R$ 329,8 mil em 2021.

O estudo do Ministério Público Federal aponta redução também para implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais do programa vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Neste ano, o governo destinou cerca de R$ 254,5 milhões ao programa; para 2021, a dotação prevista é de apenas R$ 80 mil. A redução é de 99,97%.