MPF, DPE e município firmam acordo com empresa pra compensar dano ambiental

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa condenada por exploração irregular de cascalho na BR-116. A Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda havia sido condenada a recuperar área degradada e pagar indenização de R$ 500 mil pelos danos, mas, com a assinatura do TAC, a empresa deverá construir um galpão de triagem de resíduos sólidos.

Os autos serão remetidos ao juízo de 1º grau, que havia condenado a construtora inicialmente, para extinção do feito. O não cumprimento do acordo celebrado acarretará pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cláusula desrespeitada.

O galpão deverá ser entregue dentro de 6 meses, a partir do fim do estado de calamidade por causa da Covid-19, com área construída de 2 mil metros quadrados e mais de 1 mil metros quadrados de área para estacionamento. O terreno será cedido pelo município, que também ficará responsável por fiscalizar a construção do empreendimento.

O galpão deverá ser entregue à iniciativa Mãos que Reciclam, desenvolvida pela DPE-BA para promover a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Além da construção, a Torre Empreendimentos deverá prestar assistência técnica na fase inicial do projeto, para orientar os usuários sobre o melhor uso do espaço e dos equipamentos.