Daniela Mercury quer encontro com presidente do STF para tratar de recurso da AGU

A cantora Daniela Mercury solicitou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tratar do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a criminalização da homofobia. Fux é também presidente do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AGU pediu esclarecimentos sobre o julgamento que enquadrou homofobia e transfobia em crimes de racismo, ocorrido no ano passado. O órgão quer saber se a medida infringe os limites de liberdade religiosa.

Na avaliação de Daniela, a peça da AGU tem como propósito legitimar condutas discriminatórias com base nas crenças religiosas. “Chega-se ao cúmulo de pedir um ‘direito’ de segregar pessoas em espaços públicos, como banheiros e vagões de transportes públicos”, avaliou, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.

O pedido de reunião foi feito em caráter de urgência, considerando a “extrema preocupação e decepção” que surgiram com o caso. Para a cantora baiana, a AGU tenta ressuscitar a doutrina de apartheid que garante direito de igualdade mediante segregação e confinação em espaços diferentes.

“Não podemos aceitar isso em nosso país, notável pela diversidade social e cultural, que não admite discriminação das pessoas LGBTI+. É o que o STF já decidiu”, afirmou.