Conselho do governo rejeita proposta que cria parcelas extras do seguro-desemprego

Por 12 votos a seis, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) rejeitou a proposta para pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores em razão da pandemia do novo coronavírus. Para ser aprovada, a proposta precisaria de 12 votos favoráveis. O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os conselheiros governistas e patronais se uniram para barrar a criação de parcelas extras do seguro-desemprego.

O conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de governo, empresários e trabalhadores. Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o portal UOL, o governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas. A contraproposta formulada por uma comissão era mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas. A ideia era conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou a reportagem.

Ideia original incluía mais beneficiários

A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia. Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021.