O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deverá pagar R$ 128 mil em multas e devolver R$ 5.125,00 aos cofres do município, depois de as contas referentes ao exercício de 2018 terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O julgamento das contas aconteceu nesta quinta-feira (5), com atraso.
De acordo com o relator, conselheiro Paolo Marconi, o gestor agiu para retirar o julgamento de pauta por diversas vezes, na tentativa de sanar as pendências apontadas pela área técnica. Entre as manifestações com esse objetivo, o relator mencionou argumentos tecnicamente não comprovados e medidas que não são respaldadas pelo Regimento Interno do TCM.
Na avaliação do relator, uma série de razões justificam a rejeição das contas. Em primeiro lugar, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que chegou a R$ 284.673.957,40, pouco mais de 63% da receita corrente líquida do município. O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.
O relator indicou ainda a reincidência quanto ao não pagamento de multa, no valor de R$ 3 mil, imposta ao gestor em processo julgado pelo TCM. O prefeito Fernando Gomes é também considerado reincidente na prática irregular de contratação de pessoal temporário, sem comprovar a necessidade ou regular o procedimento administrativo da seleção.
Apenas nesta irregularidade, foram comprometidos R$ 30.889.263,77, valor que representa 11,27% da despesa total de pessoa em 2018. O relator lembrou que, na prestação de contas do ano anterior, o TCM já havia determinado que o gestor regularizasse as contratações temporárias ilegais.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou também que a Superintendência de Controle Externo do TCM faça auditoria nos contratos firmados com a empresa Bio Sanear Tecnologia Ltda, responsável pela coleta de lixo na cidade. A auditoria deve englobar itens como o procedimento de escolha do prestador de serviço, formalização do contrato, realização do serviço e análise do preço em comparação ao que é praticado no mercado.
A Bio Sanear Tecnologia Ltda presta serviços à prefeitura de Itabuna desde 2013 e, segundo o TCM, já recebeu mais de R$ 91,2 milhões do município. Marconi também apresentou requerimento para que o TCM investigue a prestação de serviços pela empresa em todos os municípios baianos desde 2013. O motivo é a suspeita de sobrepreço dos contratos.
De acordo com o TCM, a Prefeitura de Itabuna registrou uma receita arrecadada no valor de R$503.818.404,85 em 2018, e promoveu despesas no montante de R$542.859.
