Gastos com folha fazem contas de Macarani e Itarantim serem rejeitadas

Os gastos com a folha de pessoal acima do limite legal levaram as contas das prefeituras de Macarani e Itarantim à rejeição pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos processos referem-se ao exercício de 2019.O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (19), por meio eletrônico.

Segundo o TCM, em Macarani os gastos com pessoal alcançaram R$ 31.242.858,24, que equivalem a 68,72% da receita corrente líquida do município. O teto definido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Por não ter adotado medidas para devolver a folha de pessoal a este limite, o prefeito Miller Silva Ferraz foi multado em R$54 mil.

O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda multou o gestor em R$ 10 mil pelas demais irregularidades encontradas durante a análise técnica. O município apresentou uma receita de R$ 45.710.375,38, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$ 47.903.303,06 – déficit de R$ 2.192.927,68.

Já em Itarantim, a despesa total com pessoal foi de R$ 28.223.295,95, ou 64,68% da receita corrente líquida. O prefeito Paulo Silva Vieira foi multado em R$ 57.600,00. Relator do caso, o conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$5 mil pelas demais irregularidades apresentadas no relatório técnico.

Neste documento, o TCM apontou contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos legais, ausência de documentação de veículos locados e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. Os dois gestores municipais ainda podem recorrer.