Constituição é clara sobre impossibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura.

“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

O general da reserva ponderou, no entanto, que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.

O STF começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (4) se Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, podem disputar a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.