Conselho do Ministério Público aprova criação de auxílio-saúde para membros e servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) aprovou a criação de auxílio-saúde para membros e servidores. A resolução aprovada regulamenta o benefício em lugares onde já existe e estabelece sua criação nos Ministérios Públicos que não oferecem essa assistência.

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o plenário do CNMP aprovou a iniciativa na última quarta-feira (2). O auxílio abrange também dependentes de membros e servidores, pensionistas e inativos.

Caberá a cada MP escolher o modelo adequado às suas necessidades, entre alguns modelos possíveis: contratação de equipe médica própria pelo Ministério Público; convênio com operadoras particulares; ou reembolso, com teto de 10% do subsídio do membro e 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial de servidores de carreira.

A resolução aprovada torna obrigatória a apresentação de comprovantes dos gastos com saúde para ressarcimento. Com isso, passa a ser implementado um modelo de prestação de contas com reembolso exclusivo dos valores gastos com saúde.