O governo baiano já destinou R$ 701,3 milhões em recursos próprios exclusivamente no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. Apesar do aumento nas despesas imprevistas, as contas estão em dia segundo explanou o o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao participar nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, de Audiência Pública sobre as contas do Estado.
O titular da Sefaz relatou que a arrecadação do ICMS começou a melhorar. Este ano, explicou Vitório, a Bahia manteve-se entre os líderes no país em investimentos. Foram aplicados R$ 1,04 bilhão. Os dados dos dois primeiros quadrimestres do ano, entre os meses de janeiro e agosto.
Considerando-se todo o período da gestão do governador Rui Costa, entre janeiro de 2015 e agosto de 2020, o governo baiano investiu R$ 13,7 bilhões. Em termos absolutos, o estado ficou atrás apenas de São Paulo, que aplicou R$ 42,4 bilhões. Como proporção dos respectivos orçamentos, no entanto, a Bahia supera o estado mais rico do país: com orçamento cinco vezes maior, o governo paulista investiu apenas três vezes mais que o baiano.
Ainda segundo o secretário da Fazenda, até agosto a dívida consolidada líquida correspondeu a 63% da receita corrente líquida, próximo de como terminou 2019 (62%). O limite estabelecido pela legislação, que é de até 200%.
De acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda, nos dois quadrimestres as receitas tributárias do Estado caíram 1,95% em relação a 2019. As despesas, em contrapartida, também haviam caído (1,57%). Os gastos com pessoal do Executivo estavam em 41,69%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%). Até agosto, o Estado já havia ultrapassado o percentual mínimo para gastos com saúde, fixado pela Lei Complementar 141/12 em 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais, e chegado à proporção de 12,84%.
Qualidade do gasto
Vitório lembrou que o governo baiano precisou contar basicamente com recursos do próprio Tesouro Estadual nos primeiros meses da pandemia, já que a Lei 173/20, proposta pelo Congresso Nacional para estabelecer um pacote de apoio aos estados pelas perdas com o ICMS, só foi aprovada no final de maio. Estes repasses extraordinários, observou ainda o secretário, já deixaram de ocorrer, enquanto a arrecadação própria só em novembro chegou ao mesmo patamar alcançado até o mesmo mês em 2019.
“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições internacionais, por isso, para que mantivéssemos o cenário de solidez das contas públicas, foi necessário manter o esforço fiscal realizado sob a liderança do governador Rui Costa, com rígido controle das despesas e foco na qualidade do gasto aliados a medidas de modernização do fisco e combate à sonegação”, ressaltou.
