Senado adia votação do marco legal do gás para quinta

Um dos projetos de interesse da equipe econômica do governo federal, o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) deve ser votado nesta quinta-feira (10). A matéria estava prevista para ser votada nesta quarta, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento para finalizar a análise das emendas – mais de 20 propostas foram apresentadas.

O projeto de lei 4.476 vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos. O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção.

Caso a matéria seja aprovada, ao invés da concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) haverá autorização. Neste modelo, basta a empresa apresentar um projeto após chamada pública e aguardar a aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).