O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que autorizava o repasse de até R$ 4 bilhões para socorrer o setor transporte público em estados e municípios diante da pandemia de Covid-19. A decisão frustra expectativa do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que esperava receber ao menos R$ 80 milhões do aporte federal.
O objetivo da transferência era permitir que os entes federados renegociassem contratos com empresas prestadoras do serviço.
As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10)
Aprovado em 18 de novembro pelo Congresso, a proposta agora vetada por Bolsonaro previa que os recursos seriam transferidos a estados e municípios com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de reequilibrar contratos de transporte coletivo impactados pela crise sanitária.
Na justificativa da proposição original, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumentou que as empresas de transporte coletivo contabilizaram “sérios prejuízos com a diminuição drástica de seus serviços”.
Ao vetar o texto, Bolsonaro apresentou argumentos do ministério da Economia.
Disse que houve “boa intenção do legislador”, mas destacou que a nova despesa foi criada sem que houvesse estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Também destaca que, da forma como está, o projeto poderia levar a repasses que se estenderiam para além do período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, o que levaria à redução de receita após 2020.
“Por fim, quanto a sua implementação, poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações , uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo, ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia”, argumentou o presidente.
O veto feito por Bolsonaro precisa agora ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
‘Transporte público é o maior problema’, diz ACM Neto
Desde o início da pandemia de Covid-19, o prefeito ACM Neto tem apontado o setor de transporte público na capital como o mais economicamente afetado e sob iminente risco de colapso.
Em abril, a gestão municipal usou recursos para comprar R$ 5 milhões em créditos de passagens para minimizar os impactos no cofre das empresas que prestam o serviço, que, por sua vez, reduziram até 70% de sua frota em meio às medidas de restrição que reduziram a demanda de passageiros.
Para tentar destravar a liberação dos recursos federais, ACM Neto (DEM) chegou a pedir o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na semana passada, o chefe do Executivo soteropolitano voltou a repetir que a crise no âmbito de transporte é hoje o maior problema enfrentado por sua administração.
(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)
