Senador pede que STF blinde Receita de interferência de Bolsonaro, diz coluna

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Receita e o Serviço Federal de Processamento de Dados sejam protegidos de quaisquer interferências do presidente Jair Bolsonaro, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a publicação, a petição foi apresentada a Cármen Lúcia, relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade em que foram definidos qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, em agosto. A ação foi apresentada contra um decreto de Bolsonaro, o 10.445, de 2020, que havia ampliado os poderes requisitórios da Abin.

Foi julgado pelo plenário do STF no dia 13 de agosto e deferido a liminar pedido por Randolfe, dando origem a um acórdão que deu limites às atividades de inteligência.

“A despeito do acórdão, a Abin continuou exacerbando seus poderes, descumprindo os termos do acórdão em outubro e em dezembro com as ingerências noticiadas sobre o caso Queiroz”, afirmou Randolfe.

Ainda de acordo com a coluna, nesta nova petição, Randolfe Rodrigues pede a extensão dos efeitos decisórios do acórdão para determinar também que o Bolsonaro, o GSI e a Abin se abstenham de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por não enxergarem finalidade pública nisso.

“Para garantir o cumprimento do acórdão, solicitamos que o GSI e a Abin enviem, no prazo de 10 dias, cópia integral das fundamentações fáticas e jurídicas e dos processos, procedimentos, protocolos, registros de acesso e quaisquer outras informações que possibilitem o controle judicial dos procedimentos de inteligência que envolvam o caso Queiroz”, explicou Randolfe.

A Abin sustenta que não produziu nenhum relatório. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o senador recebeu os documentos da agência.