Câmara deve votar na próxima semana projeto da reforma administrativa
Proposta chegou à Casa Legislativa nesta segunda (14), com a proposta de criação de secretaria de inovação e mudança de finalidade em outras pastas
A reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito Bruno Reis (DEM) chegou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta segunda-feira (14). O projeto inclui a criação de uma Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia (Semit), com incorporação das atividades hoje a cargo da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Em mensagem à Câmara, o prefeito ACM Neto, que é quem assina o projeto, fala em “ajuste necessário” com vistas à adequação da estrutura organizacional do Município de acorod com as premissas da nova gestão e
com foco em aprimorar a eficiência administrativa, bem como a prestação de serviços públicos. A estimativa do governo é que a proposta seja votada na próxima semana.
Além da criação da Semit, a proposta de estruturação do governo se sustenta em algumas mudanças. Uma delas é referente ao Gabinete do Prefeito, que passa a se chamar Secretaria de Governo (Segov). A pasta
terá como atribuições legais: planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e promover o relacionamento com o cidadão e articulação com o Poder Legislativo Municipal e com os
segmentos da sociedade civil.
As outras mudanças propostas são:
• A Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC). A pasta assumirá competências referentes ao desenvolvimento econômico. Terá como finalidade formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento econômico do município; as políticas e atividades voltadas à geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas; e coordenar o programa municipal de parcerias público-privadas e de concessões.
• A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) passará a ser Secretaria Municipal de Urbanismo, mas com a mesma sigla. A pasta assumirá competências referentes à fiscalização da poluição sonora, hoje a cargo da Semop. As competências referentes ao desenvolvimento econômico passarão para SEMDEC e as competências de inovação, para a Semit.
• A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis) passará a se chamar Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, mas manterá a mesma sigla. As competências referentes à
inovação serão transferidas para a Semit.
• A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) passará a se chamar Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, incorporando as competências da atual
Semtel no que diz respeito ao esporte e lazer. Também será incorporada da mesma pasta a estrutura destinada à promoção de políticas de enfrentamento ao uso de drogas na cidade.
• A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) terá sua finalidade atualizada, perdendo as competências de modernização para a Secretaria de Inovação. A pasta passará a ter a finalidade de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de gestão de pessoas e dos recursos logísticos. A Semge também deverá propor a padronização institucional, e gerir a previdência dos servidores municipais e a estrutura organizacional da Administração Municipal.
• A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) terá suas competências de fiscalização e prevenção à poluição sonora incorporadas à Sedur. A pasta passará a ter a finalidade de licenciar, administrar e fiscalizar as atividades do comércio informal, salvaguardar a ordem pública em vias e logradouros públicos, planejar e administrar os serviços públicos, a iluminação pública, a limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos. Também caberá à Sedur organizar e manter o serviço de salvamento marítimo, articular as ações voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além de acompanhar o planejamento e a
execução das ações destinadas à manutenção da ordem pública, prevenção à violência e a proteção do patrimônio público.
• A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) passará a ter a finalidade de formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento turístico e cultural. Também caberá à pasta promover o fortalecimento e a afirmação da cultura do município, respeitando sua diversidade, e apoiando a produção cultural, a promoção de eventos e a preservação do patrimônio cultural da cidade.
A proposta de reforma administrativa mexe também com a composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A ideia é incluir o Ministério Público na composição do colegiado.
Há também alterações nas tabelas de cargos comissionados e funções de confiança, as quais, segundo a prefeitura, não deverão acarretar impacto financeiro no Orçamento. A nova reforma prevê 1.290 cargos comissionados na administração direta e 183 na administração indireta, que inclui Guarda Municipal, Fundação Gregório de Matos, Transalvador e Fundação Mário Leal Ferreira.
Mais notícias
-
Política
21h30 de 04 de maio de 2024
Lula volta ao Rio Grande do Sul neste domingo
Informação foi divulgada pelo ministro Paulo Pimenta
-
Política
19h30 de 04 de maio de 2024
‘Não mediremos esforços’, diz Lula sobre apoio ao Rio Grande do Sul
Presidente afirmou que está em contato permanente com o governo da região afetada pelas fortes chuvas
-
Política
18h00 de 04 de maio de 2024
‘Nossa cidade merece mais’, diz Geraldo Jr. pré-candidato a prefeito de Salvador
"É por vocês que me dedico todos os dias porque sei que a nossa cidade merece mais"
-
Política
16h30 de 04 de maio de 2024
Michelle Bolsonaro recebe título de Cidadã Amazonense
Título recebido pela presidente do PL Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no ano passado por unamidade
-
Política
14h00 de 04 de maio de 2024
Brasil e Japão assinam 40 acordos em áreas como agricultura e segurança cibernética
Primeiro-ministro japonês, Fumiu Kishida encontrou o presidente Lula nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto
-
Política
10h30 de 04 de maio de 2024
Apenas 3 deputadas gaúchas destinaram verba para prevenir desastres no RS em 2024
Segundo o ICL Notícias, somente emendas de Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Reginete Bispo (PT-RS) foram enviadas para este fim
-
Política
10h00 de 04 de maio de 2024
Convidada por Eduardo Paes, Janja pode se encontrar com Madonna no Rio de Janeiro
Segundo Lauro Jardim, existe a expectativa do encontro, embora não haja confirmação oficial
-
Política
09h00 de 04 de maio de 2024
Sem quórum na Alesc, emperra PL que prevê título de cidadão catarinense a Bolsonaro
Projeto rendeu alvoroço, pois norma editada em 2021 para retaliar Lula (PT) impede a concessão de honraria a pessoas que estão inelegíveis
-
Política
22h00 de 03 de maio de 2024
Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos
-
Política
21h00 de 03 de maio de 2024
Advogado diz que Cid admitiu que ‘pisou na bola’ ao criticar investigação da PF
Tenente-coronel Mauro Cid foi solto nesta sexta-feira (3)