Meta fiscal de 2021 será de R$ 247,1 bilhões negativos

O governo federal vai procurar atingir um déficit fiscal primário de no máximo de R$ 247,1 bilhões em 2021. O valor da meta fiscal foi inserido em uma atualização  da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada nesta terça-feira ao Congresso Nacional.

Com 2.205 emendas apresentadas por deputados e senadores, a LDO deve ser votada nesta quarta-feira. A princípio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria inserir na lei uma meta flexível. Mas, mudou de ideia, após receber recomendação contrária do Tribunal de Contas da União.

O novo resultado primário — receitas menos despesas antes do pagamento de juros — equivale a 2,96% do produto interno bruto (PIB) projetado para 2021, de R$ 8,35 trilhões. Também supera os R$ 233,6 bilhões citados na proposta de Orçamento (PLN 28/2020).

Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo incluiu dispositivo para contornar a regra de ouro. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações).