Senado também aprova LDO, que vai para sanção presidencial

O Senado confirmou a votação na Câmara e também aprovou o PLN 9/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (PLN 9/2020). A matéria segue para a sanção presidencial. Na sessão desta quarta-feira, o Congresso Nacionaltambém avalizou o crédito especial para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 93 milhões, previstos no PLN 41/2020).

Sobre a LDO, o o relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que os principais legados da LDO são a inclusão do programa habitacional Casa Verde e Amarela – que substitui o Bolsa Famíli – para municípios de até 50 mil habitantes e o que chamou de “desburocratização” das emendas de bancada.

“A partir do ano que vem, iniciaremos a construção dessas casas, que é um anseio de milhões de famílias brasileiras. Infelizmente, durante os dois últimos anos não tivemos praticamente nenhuma execução de casas populares. Vamos reparar esse atraso”, disse Irajá.

Sobre as emendas impositivas de bancada, o senador apontou que consolidou essas transferências com as Emendas Constitucionais 100 e 102, ambas de 2019, que permite que os repasses possam ser feitos sem necessidade de convênio e sem destinação específica. Com isso, Irajá avalia que o dinheiro chegará mais rápido a estados e municípios.