Aras defende que estados decidam por obrigatoriedade de vacina contra coronavírus

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que os governos estaduais tenham autonomia para determinar a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus, caso o governo federal não adote a medida. Em sessão que discute o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), ele não defendeu a mesma atribuição a municípios.

De acordo com Aras, a obrigatoriedade não fará com que o estado force fisicamente as pessoas a se imunizar. No entanto, ele afirma que caso a determinação seja acatada, quem se recusar a receber a vacina pode ser penalizado, ficando impossibilitado de exercer determinados direitos e de ter acesso a programas públicos.

“A vacinação obrigatória não significa condução coercitiva e aplicação de força física para inocular o imunizante. (…) A dignidade humana, a autonomia e autodeterminação, não é comprometida pela obrigatoriedade da vacina, assim como o voto é obrigatório e nem por isso os eleitores são capturados para que compareçam às urnas”, afirmou.