Na contramão de Bolsonaro, Kássio Nunes vota a favor da vacinação compulsória

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes surpreendeu ao votar a favor da vacinação compulsória contra a Covid-19. A expectativa era que Nunes, indicado de Jair Bolsonaro, votasse alinhado com o presidente em favor da vacinação voluntária.

Para o ministro, a preferência deve ser a vacinação voluntária, mas ele não ver problema na vacinação compulsória desde que não haja nenhum constrangimento físico as pessoas e apenas em casos graves.

“A obrigatoriedade da vacina, se decidida pelas autoridades competentes nos termos da lei, pode ser sancionada apenas por medidas indiretas de coerção proporcionais e razoáveis. Tais como multas, intervenção de direitos, cujo exercício possa ter alguma ligação com a falta da vacina, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico do cidadão para tomar a vacina”, afirmou Nunes.

Neste momento, já são três votos a favor da vacinação compulsória e nenhum contra. O STF retomou na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam se autoridades poderão tornar obrigatória a imunização contra a Covid-19.

Em uma ação, o PDT pede que estados e municípios possam determinar a imunização compulsória. Já o PTB pede que a vacinação compulsória seja considerada inconstitucional.