Vetos de Bolsonaro a trechos da LDO não afetarão aquisição de vacinas, diz governo

O governo federal informou neste domingo (3) que os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não afetarão a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive as contra a Covid-19.

De acordo com o portal UOL, o texto foi divulgado dois dias depois o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO.

Em nota, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia, diz que: “Em relação aos vetos (…), cabe esclarecer que o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”.

Ainda conforme a nota, o governo diz que os recursos para as vacinas estão garantidos e alega ainda que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas pois a LDO já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União que não são passíveis de contingenciamento.

“Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a covid-19”, completa a nota.