Em regime de prioridade, orçamento estadual é aprovado em 1º turno

Em sessão remota realizada na segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno o a Lei Orçamentária Anual do estado referente a 2021. Como também foi fixado regime de prioridade, o orçamento deve ter sua tramitação concluída ainda esta semana. A peça fixa o total de receitas e despesas deste ano em R$ 49,3 bilhões.

As emendas devem ser apresentadas em até dois dias e meio e não podem ter mesmo conteúdo de emenda  apreciadas na primeira votação. Serão necessárias as assinaturas de pelo menos 21 deputados (um terço da Casa). Na primeira rodada de votação, a LOA teve voto contrário da bancada de oposição.

Também foi aprovado na Alba, com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), que será administrado pela Desenbahia. São R$750 milhões divididos em três parcelas anuais e de R$250 milhões, que o governo estadual injetará no programa de construção da ponte. No total, o projeto está orçado em R$ 5,4 bilhões em uma PPP com aporte estatal de R$1,5 bilhão.