PCdoB aciona STF para prorrogar programa que reduz jornada de trabalho na pandemia

O PCdoB acionou no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Instituído pela Lei 14.020/2020, o programa permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada de trabalho e de salário proporcionalmente, com pagamento da diferença pelo governo federal.

O período de validade do programa está condicionado à duração do estado de calamidade pública e à Lei 13.979/2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia. O estado de calamidade decretado pelo Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 6/2020, vigeu até 31 de dezembro de 2020.

O PCdoB pede que, além de afastar a limitação temporal imposta na legislação, o STF garanta a continuidade do programa até o término da vigência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado pelo Ministério da Saúde, ou até o término da emergência internacional de saúde decorrente do coronavírus, determinado pela Organização Mundial da Saúde.

O pedido foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski, que em dezembro deferiu liminar que estende a vigência dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias para combater a Covid-19. Na ocasião, o ministro entendeu que, embora a vigência da lei esteja vinculada ao decreto legislativo, a intenção dos legisladores era manter as medidas previstas na norma pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia.

De acordo com informações do STF, o PCdoB argumenta que o programa emergencial de renda foi importante para evitar a ruína de diversos setores da economia e protegeu trabalhadores mais vulneráveis. Se a lei não mais vigorar, os empregados poderão ser convocados a voltar ao trabalho e, se forem do grupo de risco, podem protagonizar o que foi chamado de “verdadeira tragédia”.

“São pessoas que, por sua condição física, têm menor resistência às doenças em geral, e, por óbvio, ao novo coronavírus”, explica o partido.