Decreto na Paraíba autoriza sacrifício de animais abandonados na rua

Um decreto da prefeitura de Brejo do Cruz, município da Paraíba, autoriza o sacrifício de animais soltos ou abandonados na rua e em espaços públicos.

A determinação de nº 1187/2021 foi publicada na edição da última segunda-feira (18) do Diário Oficial, e está disponível no site da Prefeitura de Brejo do Cruz.

A justificativa para ação é o aumento de números e acidentes de trânsitos e doenças que supostamente seriam causadas pelos animais.

O decreto ainda proíbe a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte em vias e espaços públicos e permite o leilão e a doação de animais a pessoas que atendam os requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária.

De acordo com a medida, o sacrifício será aplicado em animais que não estiverem sendo “guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlar” os movimentos do bicho.

Caso as autoridades sanitárias considerem que o animal pode causar dano à saúde pública, o decreto autoriza que ele seja sacrificado no local em que foi encontrado.

Já no caso de animais apreendidos, os donos tem até sete dias úteis para fazer o resgate.