Presidente do Senado quer votar Orçamento de 2021 até março

O novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende votar até março o projeto do Orçamento de 2021 enviado pelo Executivo. Nesta terça-feira (2), o parlamentar afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que emite parecer sobre a proposta, deverá ser instalada nos próximos dias.

“Essa semana nós vamos buscar já as iniciativas para poder instalar a Comissão Mista de Orçamento, que é algo que realmente o parlamento deve ao Brasil, que é a aprovação do Orçamento”, disse Pacheco, de acordo com informações do G1.

Até então, deputados e senadores analisaram apenas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras básicas para execução do orçamento, com previsão de receitas e despesas. A Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, ainda não foi apreciada.

O Congresso deveria devolver o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro. Sem apreciação do Orçamento, o Executivo tem acesso a apenas 1/2 dos recursos previstos no projeto por mês.