Operação Inventário: MP-BA pede que Justiça não conceda aposentadoria a servidor preso

O Ministério Público estadual (MP-BA) requereu à Justiça que impeça a aposentadoria do servidor preso na Operação Inventário. A ação deflagrada em setembro do ano passado desarticulou um esquema criminoso de montagem de fraudes processuais, liderado por advogados e com colaboração direta de servidores do Poder Judiciário.

Como resultado das investigações, sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual e uso de documento falso. O servidor Carlos Alberto Aragão está entre os denunciados. Ele era diretor de Secretaria da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador.

A medida cautelar foi ajuizada depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) tomou conhecimento de que o servidor formulou pedido de aposentadoria voluntária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Nesse contexto, dada a gravidade da atual situação que pode culminar na iminência de concessão de aposentadoria ao servidor com potencial frustração dos efeitos de eventual condenação à perda do cargo público na sentença desta ação penal, torna-se urgente a concessão de medida cautelar para impedir eventual deferimento do pleito de aposentadoria do servidor do TJ-BA”, argumentam os procuradores.

De acordo com os membros do Gaeco, se for concedida aposentadoria no curso da ação penal, não será possível a declaração de perda de cargo público como efeito de condenação. O servidor já foi exonerado do cargo comissionado de diretor de Secretaria e atualmente está preso preventivamente.