Sob a acusação de ultrapassar o teto para despesas com folha de pessoal, os ex-prefeitos de Arataca e Gavião, Katiana Pinto de Oliveira e Raul Soares Moura Júnior, tiveram as contas rejeitadas referentes a 2019. O julgamento, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ocorreu nesta quinta-feira (4), por meio eletrônico. Ambos também foram condenados pelo não pagamento de multas imputadas anteriormente. Cabe recursos nas decisões.
Em Arataca também houve a extrapolação do limite legal da Dívida em relação à Receita Corrente Líquida. Há dois anos, o gasto com a folha do funcionalismo totalizou R$ 21.033.199,51, 77,93% da arrecadação anual. O limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da receita.Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, a prefeita Katiana Pinto de Oliveira foi multada em R$ 72 mil , que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, também destacou em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 121,22% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. Por esta irregularidade, o conselheiro propôs representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita.
Katiana de Oliveira ainda foi multada em R$ 8 mil por erros e ilegalidades apontadas durante a análise técnica das contas.
Gavião
Em Gavião, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$9.650.055,46, que correspondeu a 60,12% da receita corrente líquida. O ex-prefeito Raul Soares Moura Júnior foi multado em R$ 42.840,00, por não ter adotado medidas pra reduzir estas despesas ao limite da LRF.
Além disso, o gestor não comprovou o pagamento das parcelas referentes a duas multas já vencidas, de R$3 mil e R$42.840. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator deste processo, aplicou uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico.
Segundo o TCM, foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 47.140,76, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. O município de Gavião teve uma arrecadada total de R$16.180.988,89, enquanto as despesas fecharam 2019 em R$16.322.668,44 – déficit de R$141.679,55.
