SMS cria Comissão Especial para intensificar combate a ‘fura-fila’ em vacinação

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador instaurou a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, para intensificar as medidas preventivas e repressivas às condutas ilícitas de profissionais e pessoas indevidamente beneficiadas no processo de vacinação do coronavírus. Os membros da comitê analisarão as denúncias e encaminhamentos da população para aplicar, quando o caso concreto merecer, as providências legais, fazendo uso do rigor indispensável que é dever da administração pública.

A partir de agora com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (05), os colaboradores e/ou particulares notificados terão direito de defesa em até cinco dias e, após isso, Comissão examinará as providências a serem adotadas. Os suspeitos poderão responder por crimes e atos de improbidade administrativa, sendo uma das providências a comunicação de ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como às competentes Autoridades Policiais Estadual e Federal

O cidadão interessado em apresentar algum tipo de demanda à Comissão poderá o fazer através da central Fala Salvador, no número 156, dos meios eletrônicos na opção Fale Conosco do site da Secretaria Municipal da Saúde ou pelo email ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br . Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Quem tem direito

O Plano Nacional de Imunização e a Comissão Intergestora Bipatite (CIB), estabeleceram como população alvo nesta etapa:

100% Idosos residentes em instituições de longa permanência

100% Pessoas a partir de 18 anos com algum tipo de deficiência residentes em residências inclusivas

100% População indígena que vive em terras em indígenas homologadas e não homologadas

60% dos trabalhadores da saúde