Supremo forma maioria para rejeitar direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a possibilidade do direito à existência no Brasil. Nesta quinta-feira (11), os ministros deram continuidade ao julgamento de repercussão geral envolvendo um programa da TV Globo, e entenderam que criar esse instituto jurídico no país poderia colocar em risco a liberdade de imprensa.

As informações são da Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, até o momento já votaram contra o direito ao esquecimento os ministros Dias Toffoli, relator da matéria, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi favorável à matéria. Já o ministro Luis Roberto Barroso se declarou impedido de analisar o assunto e não votará. 

A ministra Cármen Lúcia, que proferiu seu voto na retomada da sessão nesta quinta-feira, lembrou que sua geração lutou pelo direito de lembrar na época do regime militar. Logo, uma decisão contrária a isso seria inadequado. 

“Em um país de curta memória, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental, nesse sentido aqui adotado, ou seja, de alguém poder impor o silêncio e ate o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público, pareceria, se existisse essa categoria no Direito, o que não existe, um desaforo jurídico”, afirmou. 

O caso concreto debatido é um recurso movido pela família de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, contra a exibição de episódio do programa Linha Direta que reconstitui o crime. Os irmão da vítima pedem indenização a TV Globo.

De acordo com a Folha, o único a defender o direito de indenização foi o ministro Nunes Marques.