Governo Bolsonaro lança app para regularização fundiária, mas não inclui assentamentos

O aplicativo Titula Brasil lançado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira (10), sobre a promessa de regularização fundiária, inicialmente só foi disponibilizado deixando os assentamentos de fora.

O programa Titula Brasil terceiriza aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União, como coleta de informações. Instituído em dezembro do ano passado, o Titula Brasil foi criticado por procuradores da República que atuam diretamente com o assunto.

“O governo quer abrir mão de exercer seu papel na reforma agrária e favorecer a chancela da ocupação ilegal de terras públicas”, disse à época o procurador Julio Araujo Junior, coordenador do grupo de reforma agrária da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), um colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em nota, o Incra afirma que os assentamentos serão incluídos no segundo semestre de 2021, “a partir da compatibilização de todos os sistemas do Incra na plataforma de Governança Territorial”. Diz também que já existe um sistema para assentamentos, mas não para a regularização fundiária. As informações são da Folha de S.Paulo.