Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discute criação de novo Código Eleitoral

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discutirá nos próximos três meses um novo código eleitoral para o Brasil e uma sistematização para o processo eleitoral. O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do colegiado, com a deputada Margarete Coelho (PP-PI) como relatora. Outros 13 deputados compõem o GT.

Atualmente, as eleições brasileiras ocorrem com base no Código Eleitoral de 1965, sem uma lei específica para tanto, além das leis das Eleições, dos Partidos Políticos e das Inelegibilidades e das normas gerais dos processos cíveis. À Agência Câmara, a deputada relatora informou que o grupo deverá discutir o voto impresso, a cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para o pleito, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral. O sistema em si está fora da pauta de debates.

“Nós queremos uma legislação que realmente responda aos desafios que a Justiça Eleitoral precisa, para que tenhamos previsibilidade, segurança e transparência no processo eleitoral”, explicou Margarete Coelho.

A relatora lembrou que o código em vigor não dá conta das demandas da atualidade, por sua vez compensadas por legislações que interferem no processo eleitoral sem estarem previstas no código. Exemplos são a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o Código Civil.

De acordo com a Agência Câmara, o colegiado pretende ouvir a sociedade, a academia, a Justiça Eleitoral, partidos políticos e movimentos sociais.