MP-BA ajuíza ação contra secretário de saúde por furar fila de vacinação contra Covid-19

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o secretário de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, por improbidade administrativa. O promotor Jailson Trindade Neves afirmou que o gestor furou fila da vacinação contra a Covid-19, uma vez que foi imunizado sem fazer parte dos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em ação protocolada na quinta-feira (11), o MP-BA pediu que o secretário seja impedido de receber a segunda dose da vacina e aplique como multa a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 50 mil. Também foi solicitado retratação pública do secretário, reconhecendo a ilicitude de seu ato e a importância da fila de prioridade, bem como desvinculação da imagem do gestor da campanha de imunização do município.

De acordo com o MP-BA, o secretário alegou na ação que se vacinou porque estava frequentando ambientes de risco para organizar a administração da secretaria e para atender cidadãos que procuravam o serviço do órgão. No entanto, o MP-BA apontou na ação que o secretário de Saúde autorizou a vacinação de pessoas, entre as quais servidores jovens, em detrimento de grupos prioritários, como idosos.

“Como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de Município de pequeno porte no interior do estado, é imperioso que o Município desenvolva o seu Plano de Vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, a fim de alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. A lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu”, afirmou o promotor Jailson Neves.

A Secretaria Municipal de Saúde que o município recebeu 130 doses de vacina no primeiro lote. Como houve sobras do que seria destinado aos profissionais de saúde na linha de frente, o restante foi aplicado em outros trabalhadores.