Publicado em 14/02/2021 às 16h30.

Governo pede extensão de liminar para garantir suspensão de aulas no estado

Decisão deste domingo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que os entes autorizem o retorno imediato de aulas presenciais

Redação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceda extensão de suspensão de liminar que determina o retorno das aulas em Salvador e na Bahia. Decisão deste domingo (14) da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que os entes autorizem o retorno imediato de aulas presenciais.

Na última sexta-feira (12), a PGE já havia ingressado com pedido de suspensão da decisão proferida pela mesma vara, que determinava a retomada das aulas nas redes pública e privada até 1º de março. No pedido, o órgão do governo estadual sustentou que a decisão é manifestamente ilegítima, uma vez que não observa razões científicas que fundamentam a suspensão das atividades letivas.

A PGE sustentou também que a decisão impõe grave ofensa à saúde e à ordem públicas, por determinar retorno das aulas no momento em que se constata aumento de casos e óbitos por coronavírus. O órgão entendeu que os mesmos argumentos se aplicam à decisão deste domingo (14), uma resposta a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia, a PG as mesmas razões que motivaram o pedido.

Bahia.ba

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