Governo admite ao STF que zerou edição de decretos para reforma agrária no país

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não realizou nenhuma edição de decretos de desapropriação para reforma agrária. Além disso, a pasta disse que o governo de Jair Bolsonaro fez, desde 1995, a menor aquisição de terras com essa finalidade.

No documento, o Incra também afirmou que o orçamento para a compra de terras foi o menor entre os anos de 2011 e 2020 e ainda o número de famílias assentadas foi menor do que nos dois anos do governo de Michel Temer. Os assentamentos também caíram em comparação com os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.

Apesar da apresentação dos gráficos que mostram a paralisia das desapropriações e novos assentamentos em comparação com os governos anteriores, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e os diretores negam que a paralisação será completa. Atualmente, o foco da gestão é a regularização fundiária, a titulação de terras já distribuídas e a melhoria da infraestrutura de assentamentos.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que 80 mil famílias vivem acampadas e aguardam terras. Desde número, entre 25 mil e 30 mil estão no Nordeste.