Lídice diz esperar que Câmara ratifique STF e mantenha prisão de Daniel Silveira

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou ter expectativa que a Câmara ratifique decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e mantenha a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A votação do caso está prevista para esta sexta-feira (19), às 17h.

“Acho que há um flagrante constituído e uma legislação que, embora não seja do meu agrado, existe. Cabe à Câmara agora ter a responsabilidade de superar algumas questões que são falhas dentro da nossa legislação. A primeira delas é acabar com a Lei de Segurança Nacional e organizar uma nova lei que afirme o espaço numa convivência democrática. E a outra é a própria imunidade parlamentar usada da forma que está sendo usada”, declarou Lídice ao bahia.ba.

Daniel Silveira foi preso por fazer diversas ofensas a magistrados, além de ameaçá-los e defender a ditadura militar por meio de um vídeo.

Ao determinar a medida contra o deputado bolsonarista, Moraes aplicou a Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o país ainda vivia o regime de exeção. Entre os artigos mencionados pelo ministro está, por exemplo, o que fala em “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.”

Para Lídice, é um “ironia” que Silveira, um militar reformado, possa sofrer punições com base numa lei criada durante a ditadura, que vigorou entre 1964 e 1985.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a tendência é que a ampla maioria dos deputados evite um confronto institucional e confirme a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns líderes partidários chegam a calcular cerca de 400 votos —mais que os 257 necessários— pela manutenção da prisão de Silveira, que tem ficado isolado.

A Constituição prevê que a Câmara se manifestará sobre a prisão de deputados. Assim, cabe ao plenário da casa legislativa decidir se a medida aplicada a Silveira será mantida ou rejeitada.