Proposta de autonomia do Banco Central é sancionada

Com dois vetos, a lei que concede autonomia ao Banco Central foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua principal mudança é estabelecer mandatos de quatro anos ao presidente e diretores da autoridade monetária.Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

“Estamos diante de um importante passo, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje (quarta-feira, 24) vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país”, disse o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2020 e pela Câmara, no dia 10. Segundo o autor do projeto, De acordo com o texto sancionado, o presidente vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado. Os indicados, em caso de aprovação pela Casa, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A partir de agora, o Banco Central passa a ser classificado como autarquia de natureza especial sem  vinculação a ministério, tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.