Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h
O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.
O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.
O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.
Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado. Com informações da Agência Senado
Mais notícias
-
Política
11h59 de 07 de maio de 2024
PF ouve médico de Bolsonaro apontado como funcionário fantasma da Apex nos EUA
Depoimento ocorreu na residência de Ricardo Camarinha, em Orlando, e contou com a presença do FBI
-
Política
11h32 de 07 de maio de 2024
Em cerimônia boicotada Putin assume novo mandato
Estados Unidos e aliados não comparecem em protesto
-
Política
11h25 de 07 de maio de 2024
Bivar é investigado pela PF por ameaças a Rueda, presidente do União Brasil, diz coluna
Pessoas 'de confiança' do parlamentar são alvo de uma operação nesta terça-feira (7)
-
Política
11h22 de 07 de maio de 2024
Ao criticar fake news sobre RS, Lula cita Bolsonaro em crise na Bahia: Estava passeando de jet ski
O petista disse ter lembrado da atuação do ex-presidente em 2022 para chamar atenção sobre notícias falsas sobre a tragédia no Rio Grande do Sul
-
Política
10h33 de 07 de maio de 2024
Jerônimo parabeniza Geraldo Jr. pelo aniversário de 55 anos: Meu casca de bala, amigo e irmão
‘É um cara abençoado, apaixonado por Salvador e pelo trabalho que faz’, disse o governador, destacando atuação do vice na capital baiana, onde disputará cargo de prefeito
-
Política
09h57 de 07 de maio de 2024
Brasil precisa do Rio Grande do Sul recuperado, diz Lula
Ele falou ao programa Bom Dia, Presidente, produzido pela EBC
-
Política
08h23 de 07 de maio de 2024
Com benções do Senhor do Bonfim, Geraldo Jr. celebra aniversário na igreja
"Muita gratidão", escreveu o vice-governador da Bahia em suas redes sociais
-
Política
06h42 de 07 de maio de 2024
Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Política
21h00 de 06 de maio de 2024
‘Sou de direita, conservador, vacilei’, diz senador que foi ao show de Madonna
Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, foi com a esposa para apresentação no Rio de Janeiro
-
Política
20h00 de 06 de maio de 2024
Lula participa de entrega do Hospital Costa das Baleias, na Bahia, na sexta-feira (10)
"Ele está previsto estar conosco em Teixeira de Freitas, entregando o Hospital Costa das Baleias", disse o governador da Bahia